André Montesano

Muriaé (MG)

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Sobre mim

André Montesano

André Montesano, fundador da Montesano Advocacia Empresarial, formado em Direito pela Faculdade de Ciência Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Atua com expertise em em Direito Tributário, Empresarial e Societário, em todo o território nacional.

O foco do trabalho é o de atender a clientes exigentes e rigorosos, que tenham como meta, trabalhar com parceiros experientes e capacitados para atender seus anseios.

Publicações

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André Montesano

Artigo · há 7 anos

O auto de infração no processo administrativo tributário

O auto de infração é um instrumento jurídico fiscal que corresponde ao ato inaugural num processo administrativo litigioso, no escopo de levar ao conhecimento do sujeito passivo infrator os atos,...

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André Montesano

Artigo · há 11 anos

Um paralelo nos meios de defesa em execução por título extrajudicial e execução fiscal

O nosso ordenamento jurídico, a exemplo dos processos existentes no Pode Judiciário, é demasiadamente burocrático e de certa forma prolixo, o que acarreta um enxame de lacunas na leis e, via de...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

Apoiamos nossos clientes em sua relação com a complexa legislação tributária brasileira, visando ...

Direito Empresarial, 50%

Possuímos ampla experiência, conhecimento técnico aprofundado e excelente equipe para atendimento...

Comentários

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André Montesano

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Ação de Concessão do Adicional de 25% em qualquer aposentadoria!

João Leandro Longo · há 8 anos

Não seria interessante pedir o adicional nos últimos cinco anos?

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Recomendações

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Rodrigo Martins Barbosa

Comentário · há 10 anos

STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Com todo respeito, preciso discordar: o juiz está sim obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas pelas partes.
A obrigação é decorrência, muito antes do Código de Processo Civil, da obrigação de fundamentar as decisões, reconhecida no artigo 93, IX e na sagrada regra do contraditório, reconhecida no artigo 5º, LV, ambos da Constituição da República.
E os dispositivos constitucionais são apenas a expressão da norma jurídica existente: o ônus de o juiz fundamentar detalhadamente a decisão é contrapartida do ônus da parte de fundamentar detalhadamente a pretensão.
Mais do que isso, o dever de fundamentar é apenas a aplicação prática do dever de prestar contas ao jurisdicionado. Quando analisa todas as teses das partes o juiz está respondendo um enorme: POR QUÊ? O jurisdicionado tem o direito de saber e o juiz o dever de demonstrar, como foi formado o convencimento motivado. Porque esta ou aquela tese foi acolhida e porque esta ou aquela tese foi rejeitada.
Já o contraditório engloba não apenas o direito de falar no processo, mas essencialmente o direito de ser ouvido. Ao direito da parte falar corresponde o dever do juiz de ouvir e considerar o que a parte está falando.
E o juiz, é bom lembrar, é um servidor da sociedade que, pela natureza do ofício que exerce, precisa justificar em cada decisão a confiança que se lhe deposita por força de lei, provando que respeitou o contraditório. E ele só prova se registrar na decisão a reflexão que fez sobre cada argumento trazido pela parte. Só assim a parte saberá que foi ouvida.
É penoso, eu sei. Mas ser juiz não é para qualquer um.
Para não me alongar muito mais, lembro que o STF, no julgamento do MS 24268, em belo voto do ministro Gilmar Mendes, acolhe integralmente o entendimento de que o juiz deve analisar todas as teses alegadas pelas partes, fundamentando o dever, entre outras coisas, nos direitos da parte à informação, à manifestação e a ver seus argumentos considerados.
Tive a oportunidade de me debruçar sobre o tema ao escrever o livreto O JUIZ TEM QUE TE OUVIR.
Com a publicação do novo Código de Processo Civil, imaginei que o artigo 489 acabaria com a lenda de que o juiz não está obrigado a analisar todas as teses das partes. O recente julgado do STJ que a autora gentilmente nos informou mostra que não. A lenda continua.
Mas não pode ter nossa aceitação.

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Comentário · há 9 anos

Ações edilícias e situações em que não são cabíveis

Vanessa Anderson · há 9 anos

Obs a garantia dos Imóveis é de 1 ano e não 6 meses.

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Comentário · há 9 anos

Ações edilícias e situações em que não são cabíveis

Vanessa Anderson · há 9 anos

"Refletindo a leitura do art. 445, § 1º do CC, entende-se que nos casos em que os vícios só podem ser conhecidos mais tarde, o prazo para bens móveis é de cento e oitenta dias que começam a fluir a partir do momento em que o adquirente toma ciência da existência do vício." Em verdade, o adquirente tem 180 dias para tomar conhecimento do vício em se tratando de bens móveis, e 1 ano em se tratando de bens imóveis, mais o prazo decadencial para propor a ação. Imoveis; 1 ano para tomar conhecimento, e a partir da constatação do vício, 1 ano para propor a ação. Móveis; 180 dia para tomar conhecimento, e a partir da constatação do vício, 30 dia para propor a ação.

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